Gestão pública em saúde: controle, fiscalização e transparência na gestão pública

Texto que compõe o curso Responsabilidade Fiscal na Gestão Pública, produzido pela UNA-SUS/UFMA. Apresenta conceitos importantes sobre finanças públicas, endividamento e transparência nos gastos públicos, destacando as naturezas de despesas utilizadas pelo gestor para executar o que foi previsto no orçamento

Gestão pública em saúde: a Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão pública

Texto que compõe o curso Responsabilidade Fiscal na Gestão Pública, de Gestão Pública em Saúde, produzido pela UNA-SUS/UFMA. Aborda os fundamentos, conceitos e origens da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), transparência, controle e fiscalização, bem como prestação de contas da gestão

Sistema de informações geográficas na gestão pública

A produção deste trabalho é independente e surgiu da ideia e colaboração de professores e alunos do Programa de Pós-graduação em Gestão Pública da Universidade Federal do Espírito Santo. Estão contidos neste livro nove trabalhos apresentados na forma de capítulos e que abrangem temas relacionados a Sistema de Informações Geográficas na Gestão Pública. O material contido nesta obra servirá de auxílio para estudantes, professores e profissionais da área das geociências, geografia e na Gestão Pública em seus trabalhos e pesquisas, além de ser um veículo de divulgação de conhecimento obtido pela UFES pelo Programa de Pós- graduação em Gestão PúblicaOrganizadores, Fabricia Benda de Oliveira, Carlos Henrique Rodrigues de Oliveira, Alvaro Costa Figueiredo, Rodson de Abreu Marques1. ediçã

A IMPORTÂNCIA DAS COMPETÊNCIAS PARA O SERVIÇO PÚBLICO

O presente trabalho é o resultado de uma pesquisa bibliográfica cujo objetivo principal é abordar os conceitos de competência estabelecendo sua relevância no contexto da eficiência no serviço público. Justifica-se ainda por tecer considerações que pairam entre o entendimento sobre competência nas organizações e as competências básicas que um profissional no serviço público deve apresentar no contexto gestão pública. Pretendeu-se analisar a bibliografia disponibilizada por conceituados autores para contribuirmos com as especificidades propostas pela disciplina Liderança e Gestão de Equipes conduzida em um mestrado profissional de gestão pública em uma universidade federal pública. A metodologia utilizada foi coletarmos e nos basearmos pelas bibliográficas sugeridas pelos docentes que ministram as disciplinas do segundo período do mestrado profissional em gestão pública

Gestão pública em saúde: contratos administrativos

Texto que compõe o curso 3 de Gestão Pública em Saúde, produzido pela UNA-SUS/UFMA. Apresenta as características dos contratos administrativos, a formalização dos contratos administrativos e as cláusulas essenciais dos contratos administrativos, além da gestão dos contratos

Gestão pública em saúde: os limites da LRF e os crimes de responsabilidade fiscal

Texto que compõe o curso Responsabilidade Fiscal na Gestão Pública, de Gestão Pública em Saúde, produzido pela UNA-SUS/UFMA. Aborda aspectos importantes a respeito dos limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e as possíveis sanções e vedações previstas ao administrador público em caso de irregularidades, fortalecendo a obrigatoriedade dos gestores públicos exercerem suas atividades com responsabilidade fiscal, de forma mais controlada e de modo a não desequilibrar as contas públicas, sob pena de serem responsabilizados criminalmente

A CONTRIBUIÇÃO DO CURSO DE GESTÃO PÚBLICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA PARA A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM SANTANA DO LIVRAMENTO/RS

Este estudo teve como objetivo identificar a contribuição do Curso de Gestão Pública da Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA para a modernização da Administração Pública em Santana do Livramento. Para o desenvolvimento desta pesquisa utilizou-se o método de estudo de caso que foi desenvolvido na UNIPAMPA. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas, e as análises foram desenvolvidas sob o viés qualitativo. Como resultado, identificou-se que, hoje a contribuição do curso de Gestão Pública da UNIPAMPA tem sido essencial para a busca de melhorias na prestação de serviços da Prefeitura Municipal de Santana do Livramento, sendo esta instituição a mais beneficiada tanto com a produção acadêmica do Curso de Gestão Pública, quanto com o aproveitamento de egressos. A urgente necessidade de qualificar e capacitar os administradores públicos locais fez surgir o interesse por formação continuada dos gestores públicos locais, sendo atualmente ofertado também o Cursos de Pós-graduação Lato Sensu

Gestão Pública: A Universidade como ente público e de formação para uma gestão accountable.

O artigo tem como objetivo descrever a gestão pública dentro da área da administração, analisar aspectos das organizações universitárias brasileiras, destacar os principais conceitos de accountability e as suas classificações, e o papel da universidade neste contexto. O artigo foi desenvolvido através de um levantamento bibliográfico das publicações já existentes sobre o assunto, portanto se caracteriza como um estudo exploratório e descritivo. Este trabalho contribui com estudos no campo da accountability relacionados à gestão universitária, assim como reforça os conceitos na área da gestão pública

Modelos de gestão pública: tipologias de governação

Nas últimas décadas do século XX, o tema da reforma administrativa passou a estar na agenda de grande parte dos governos dos países industrializados. É num contexto de mudança e de novos desafios à Administração Publica que surge a Nova Gestão Pública (NGP) como modelo de Reforma Administrativa. Assim, é apresentado um modelo com base na introdução de mecanismos de mercado e na adopção de ferramentas de gestão privada para solucionar os problemas de eficiência da gestão pública. Promove-se a competição entre fornecedores de bens e serviços públicos na expectativa da melhoria do serviço para o cidadão (ao nível da qualidade), ao mesmo tempo que se reduzem os custos de produção. Na perspectiva a NGP pretende incutir a noção de que a relação entre o cidadão e o serviço público é similar àquelas que ocorrem no mercado podendo ser conduzida em moldes semelhantes. Do modelo de Estado produtor passamos para um modelo de Estado financiador/regulador. Isto é, financia e regula a actividade das unidades organizacionais responsáveis pela produção eficiente de bens e serviços

LIMITES E POSSIBILIDADES PARA O EXERCÍCIO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE

Resumo Este trabalho discute a participação social das famílias em situação de vulnerabilidade social e sua contribuição na gestão pública. Através do desenvolvimento de ações no âmbito de um programa social estadual do Estado do Paraná, em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), identificou-se que a participação ainda não é exercida plenamente pela população. Realizou-se uma reflexão analítica sobre esta problemática. Os apontamentos realizados sinalizam que, atualmente, não existe educação para a democracia e que constituir cidadãos críticos e orientados para uma maior participação é um dos principais desafios a serem vencidos no processo de democratização da gestão pública